Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

A indenização por danos morais ficou fixada em cinco salários mínimos. Ainda de acordo com a decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Conta cobrada de quem sequer é cliente gera indenização

Projeto facilita rescisão de contratos

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Juíza rejeita embargos de telefônica

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

TJ condena clubes de futebol a indenizarem atleta

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

TJDFT: Juiz revoga liminar que envolve a Brasil Telecom e seus acionistas

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados

Projeto torna obrigatório “botão do pânico” em celulares para combater casos de violência

Pelo texto, o dispositivo servirá para proteger pessoas em casos de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, mesmo com a tela bloqueada.

Tribunal mantém multa de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telecomunicações

Companhia violou Código do Consumidor.

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.